Termos de Uso
Última atualização: 29/10/2026
1. Quem oferece o ResiBook
- Fornecedor: Igor Augusto Moura Lopes, pessoa física
- Documento: CPF 099.935.016-11
- Cidade: Belo Horizonte/MG
- Atendimento: contato@resibook.com.br ou pela página Suporte
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o ResiBook, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, o usuário não deve utilizar o sistema.
3. O que é o ResiBook
O ResiBook é uma ferramenta digital de apoio ao estudo e à organização da rotina médica, destinada a médicos e estudantes de Medicina. Reúne biblioteca de consulta, calculadoras, CIDs, flashcards, modelos de prescrição, evoluções e exames, quadro de plantão e espaço privado de anotações.
O ResiBook não é um dispositivo médico, não faz diagnóstico, triagem nem classificação de risco de pacientes e não substitui julgamento clínico, protocolos institucionais, normas profissionais ou diretrizes oficiais. Toda decisão clínica, inclusive a prioridade de atendimento registrada no quadro de plantão, é tomada pelo profissional.
4. Responsabilidade profissional
O usuário é integralmente responsável pelas informações que cadastra, pelas condutas que registra, pelas prescrições que emite e por qualquer decisão clínica tomada com apoio do sistema.
Modelos, textos, prescrições prontas, resumos e materiais de apoio devem ser conferidos e adaptados pelo profissional antes de qualquer uso em contexto real. Doses, indicações e contraindicações devem ser checadas na bula e nas diretrizes vigentes.
5. Conteúdo de apoio e fontes
Os resumos, fluxogramas e materiais de revisão do ResiBook são elaborados a partir de diretrizes, literatura médica e provas de acesso público, com redação e organização próprias. Podem conter erros, omissões ou ficar desatualizados entre uma revisão e outra.
O ResiBook é independente e não é afiliado, patrocinado nem endossado pela American Heart Association (AHA), por sociedades médicas, bancas examinadoras ou cursos preparatórios. Nomes e marcas citados pertencem aos respectivos titulares e aparecem apenas como referência.
Se você identificar um erro ou um conteúdo que considere violar direito seu, escreva para contato@resibook.com.br. O conteúdo será revisado e, se for o caso, corrigido ou retirado.
6. Conta e uso adequado
A conta é pessoal e intransferível. O usuário se compromete a:
- utilizar o sistema de forma ética, legal e profissional;
- não compartilhar sua senha ou conta com terceiros;
- não cadastrar dados falsos, ilícitos ou sem autorização;
- não tentar acessar dados de outros usuários;
- não copiar, revender ou distribuir o sistema ou seu conteúdo;
- manter backup próprio dos dados essenciais.
O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de uso indevido, compartilhamento de conta, risco de segurança ou violação destes termos. Sempre que possível, o usuário será avisado antes.
7. Dados de pacientes
O usuário pode registrar dados de pacientes, inclusive dados de saúde, e é o responsável (controlador) por esse tratamento: deve ter fundamento legal ou dever profissional para registrá-los e cadastrar apenas o necessário. O ResiBook armazena esses dados em nome do usuário, com separação por conta e regras de segurança no banco de dados, conforme a Política de Privacidade.
8. Recursos de inteligência artificial
Recursos de IA devem receber somente casos desidentificados. O usuário não deve inserir nome, CPF, CNS, telefone, e-mail ou outro identificador direto no texto enviado para análise. Respostas geradas por IA podem conter erros e exigem revisão clínica integral antes de qualquer uso.
9. Planos, pagamento e renovação
- Plano Básico: R$ 30 por mês.
- Plano Completo: R$ 50 por mês.
Cartão (assinatura automática): cobrança mensal processada pelo Mercado Pago, renovada automaticamente a cada mês até o cancelamento.
Pix manual: pagamento único que libera 30 dias de acesso após a conferência do comprovante, sem renovação automática. O envio do comprovante não libera o acesso na hora e pode ser recusado em caso de divergência de valor, identificação ou recebimento.
Mudanças de preço valem só para cobranças futuras e serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
10. Cancelamento e direito de arrependimento
Arrependimento em 7 dias: na primeira contratação, o usuário pode desistir em até 7 dias corridos a partir do pagamento e receber de volta o valor integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir pelo e-mail contato@resibook.com.br ou cancelar em Minha assinatura e avisar pelo mesmo e-mail. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento.
Cancelamento a qualquer momento: a assinatura no cartão pode ser cancelada em Minha assinatura, sem multa. Depois do prazo de arrependimento, o cancelamento impede novas cobranças e o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
O acesso aos recursos pagos é suspenso quando a assinatura estiver cancelada e vencida, pausada ou com pagamento pendente. Os dados do usuário não são apagados por isso e podem ser exportados em Dados da conta.
11. Disponibilidade e limitações
O ResiBook é oferecido com empenho para funcionar de forma contínua e segura, mas pode passar por falhas, manutenções ou indisponibilidades temporárias. O usuário deve revisar todas as informações antes de utilizá-las em prontuários, prescrições, documentos médicos ou decisões assistenciais, e manter cópia própria dos dados essenciais.
12. Propriedade intelectual
O ResiBook, sua organização, layout, estrutura, funcionalidades e materiais próprios são protegidos. É proibido copiar, revender, sublicenciar, distribuir ou explorar comercialmente o sistema ou seu conteúdo sem autorização expressa. O que o usuário cadastra continua sendo dele.
13. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir melhorias do sistema, mudanças legais ou novas funcionalidades. Quando houver mudança relevante, o novo texto será apresentado no próximo acesso para aceite.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor.
15. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações: contato@resibook.com.br. Pedidos sobre dados pessoais: privacidade@resibook.com.br.